Licenças nas licenças ambiental

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Licenças nas licenças ambiental
Descrição

Licença prévia – licença para um empreendimento que não foi implantado.

Licença de instalação – licença para um empreendimento que já possui uma Licença Prévia ou que está em fase de implantação.

Licença de operação – para um empreendimento que possui Licença de Instalação e pretende iniciar a operação.

Licença de operação de regularização – para um empreendimento que está operando sem licença ambienta

Licenciamento ambiental municipal – No Artigo da Resolução CONAMA 237/97 foram estabelecidas às atribuições dos municípios, onde se lê: “Compete ao órgão ambiental municipal ouvido os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio”.

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